O parecer será votado na comissão especial que analisa a matéria na próxima semana. Segundo o relator, um acordo com a liderança do governo garantiu que não haverá obstrução
Fonte: Agência Câmara Notícias 09/09/2015 - 19h34
Gilmar Felix / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Wellington Roberto (PR-PB)
O relator, deputado Wellington Roberto, disse que está aberto ao diálogo com o governo

O deputado Wellington Roberto (PR-PB) apresentou nesta quarta-feira (9) substitutivo a 122 propostas que tramitam na Câmara sobre segurança privada. O texto estabelece o "Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras". Wellington Roberto propôs que o piso salarial dos vigilantes seja fixado por negociação coletiva. Segundo ele, as disparidades regionais do País impedem que seja fixado um salário nacional em lei.

O parecer será votado na comissão especial que analisa a matéria na próxima quarta (16). Segundo Wellington Roberto, um acordo com a liderança do governo garantiu que não haverá obstrução.

"Ficou bem claro por parte do governo a intenção de apresentar algumas sugestões, por meio do Ministério da Justiça. Então, o que este relator vai poder acatar e discutir são sugestões que não prejudiquem a elaboração do relatório. Então, dessa forma, estamos abertos ao diálogo para que o governo possa apresentar suas propostas", disse o relator.

A deputada Érica Kokay (PT-DF) destacou que a proposta resolve problemas históricos do País. "Ainda que não contemple o piso, que é o objeto maior desta discussão, nós encaramos como um avanço”, disse.

Texto de equilíbrio
O relator Wellington Roberto afirmou que seu texto busca uma solução que equilibre as reivindicações dos vigilantes e a dos empregadores. A proposta é dividida em onze capítulos que tratam da segurança privada; dos prestadores de serviço; dos profissionais e sua formação; da segurança privada em instituições financeiras; das penalidades administrativas; dos crimes e das taxas do setor.

O texto cria o Conselho Nacional de Segurança Privada, vinculado ao Ministério da Justiça, composto por membros do governo, da classe empresarial, dos trabalhadores e da sociedade civil, para assessorar o ministro da Justiça em assuntos de segurança privada e a elaborar políticas para o setor. Pela proposta, a Polícia Federal será responsável por aplicar penalidades administrativas por infrações à nova lei.

Tramitação
O projeto que regulamenta a segurança privada no País tramita em regime de prioridade. Se aprovado na comissão especial, segue para análise do lenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-4238/2012
Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Sandra Crespo

Assinatura: 'Agência Câmara Notícias'

Fonte: CNTV - 19/08/2015  veja o no site oficial clicando AQUI

A Fenavist vem anunciando o fim da jornada 12x36 com a intenção de chantagear os vigilantes e encurralar a mobilização que vem tomando conta da categoria em todo o país. Com o avanço do Piso Nacional de R$ 3 mil no Congresso Nacional a entidade patronal tem utilizado a 12x36 como instrumento indecente nas negociações de 2016. Eles mesmos já lançaram mão da mesma artimanha durante a luta pelo adicional de 30% de periculosidade.

                A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) já respondeu aos patrões, em julho passado, e apontou os fundamentos mentirosos da chantagem, rechaçando qualquer negociação sobre a 12x36. A CNTV destacou que a Fenavist não assina Convenção Coletiva e reforçou que não vai cair no jogo dos patrões. “Não negociamos coisas de prostíbulo”, assegurou o presidente da CNTV, José Boaventura.

                “A intenção desses patrões picaretas é ‘fazer bolhas’, como os pescadores fazem com os peixes para empurrá-los até a rede”, exemplificou Boaventura. Segundo ele, mesma manobra foi feita há dois anos, em Goiás. Os patrões produziram material para amedrontar os vigilantes e até financiaram uma direção pelega de um sindicato de vigilantes para causar terror na categoria. “Queriam ‘agitar as bolhas’, mas a CNTV e outro sindicato de luta desarmaram a rede”, afirmou.

                Agora, querem voltar com a mesma jogada. “O pior é que tem gente ‘agitando bolha de novo’ e até negociando jornada de oito, seis, 4/4/4 e outras traições”, denunciou Boaventura. O que não se fala é que os patrões estão fraudando as convenções coletivas obrigando vigilantes dobrar, cobrir outros em reciclagem, etc. e depois são obrigados, na Justiça, a pagar as horas extras resultantes da desfiguração da escala 12x36.

                A CNTV, federações e sindicatos de luta enfrentarão novamente e derrotarão a chantagem dos patrões picaretas e caloteiros assim como derrotaram a proposta de horista nas negociações deste ano. “Sem contar na malandragem embutida na Lei das Domésticas, que tirava nosso direito ao pagamento do intervalo intrajornada e DSR”, completou.

Não à chantagem! Não à mentira! 12x36 é liberdade do vigilante, e liberdade não se negocia. Esta liberdade é, inclusive, de ter outro emprego, caso queira.

Piso Salarial de R$ 3 mil! Mais direitos, mais respeito! Chega de picaretagem e calote!

Participe, no dia 28 de agosto, do Dia de Protesto, Ações e Paralisações contra a chantagem e em defesa do Piso Nacional.

Autor cntv


Esta é uma reportagem esclarecedora que tira muitas duvidas de muitos vigilantes de porque somos dirigidos muitas vezes por coronéis, majores, tenentes, sargentos e etc dentro das empresas de segurança de quase todo brasil

“Cidadãos e empresários que contratam policiais graduados não querem a 
habitual eficiência da polícia, mas privilégios públicos para suas necessidades 
particulares de segurança”. (SILVA FILHO, 2000) 


Autoria: CLAUDIONOR ROCHA
Consultor Legislativo da Área XVII
Segurança Pública e Defesa Nacional

Câmara dos Deputados
Praça 3 Poderes
Consultoria Legislativa
Anexo III - Térreo
Brasília - DF



BICO – CONSIDERAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DE 
POLICIAIS NA SEGURANÇA PRIVADA 






Um trabalhador ajuizou reclamação contra o seu ex-empregador, um shopping center, alegando que exercia a atividade de vigilante e por isso deveria ser enquadrado nessa categoria. O réu, em sua defesa, sustentou que o reclamante foi contratado como agente de segurança, com as funções de coordenar o fluxo de pessoas, prestar atendimento ao público e acionar a polícia quando verificasse alguma situação envolvendo a segurança de pessoas. Além disso, não trabalhava armado, não fazia transporte de valores e não executava a vigilância ostensiva do estabelecimento.

O Juízo de 1º Grau entendeu que a razão estava com o reclamante e julgou parcialmente procedentes os pedidos, enquadrando o trabalhador na categoria diferenciada dos vigilantes. Com isso, o shopping foi condenando ao pagamento das diferenças salariais e reflexos, tíquetes refeição, cestas básicas e multa dos instrumentos coletivos aplicáveis aos vigilantes.

O recurso do réu contra essa decisão foi parar na 6ª Turma do TRT-MG. E, ao analisar o caso, a relatora convocada Rosemary de Oliveira Pires observou que o próprio reclamante, na petição inicial, reconheceu que não portava arma de fogo durante a sua jornada de trabalho. Até porque a Polícia Federal não permite revólveres em shoppings. Isso foi confirmado pelo depoimento do preposto do reclamado, ao declarar que o reclamante trabalhava como agente de segurança do shopping, sempre desarmado, e quando observava alguma atitude suspeita ou irregularidade, fazia contado com o supervisor e este chamava a polícia. Se fosse preciso fazer alguma abordagem, o supervisor, necessariamente, tinha de estar presente.

Em seu voto, a magistrada chamou a atenção para as diferenças entre as funções de vigia e de vigilante. Segundo esclareceu, a função de vigilante se destina, principalmente, a resguardar a vida e o patrimônio das pessoas, sendo que para tanto, lhe é exigido porte de arma e treinamentos específicos, nos termos da Lei nº 7.102/1983, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.863/1994. Essa função não pode ser confundida com as atividades de um vigia ou porteiro que, embora também protejam o patrimônio, suas tarefas são de fiscalização local, de forma mais branda e sem armas de fogo.

No entender da relatora, vigilante é aquele trabalhador contratado por estabelecimentos financeiros ou por empresa especializada em prestação de serviços de vigilância e transporte de valores. E ela concluiu não ser esse o caso do reclamante, que fazia a segurança do shopping de forma mais branda, como vigia, não sendo necessário o porte e o manejo de arma de fogo para se livrar de situações emergenciais de violência. Portanto, ele não se enquadra na categoria diferenciada de vigilante.

Diante dos fatos, a Turma deu provimento parcial ao recurso da reclamada e excluiu da condenação as diferenças salariais em relação ao piso de vigilante, os tíquetes refeição, as cestas básicas, bem como as multas convencionais.
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uspeito de 22 anos e um adolescente de 14 morreram após serem baleados pelo funcionário do supermercado e por um policial militar de folga

RAJAQuem passava pela avenida Raja Gabáglia, na altura do bairro Estoril, na região Oeste de Belo Horizonte, na noite deste sábado (2), se deparava com dois corpos estendidos um em cada sentido da via. A dupla foi morta após tentar roubar a arma de um segurança do supermercado Verdemar. 

O tenente Sebastião Ribeiro de Andrade, da 10ª Companhia do 5º Batalhão da Polícia Militar (PM), contou que a tentativa de assalto aconteceu por volta das 20h40. "O vigilante estava na porta do estabelecimento quando a dupla chegou pedindo a arma dele e o ameaçando com outro revólver. Ele tentou reagir e os bandidos atiraram, porém, os tiros falharam", relatou. 

Os assaltantes tentaram fugir correndo um para cada lado, sendo que um deles foi atingido por um disparo efetuado pelo próprio vigilante. "O outro deu de cara com o soldado lotado no 22º Batalhão que estava de folga. O militar se identificou e pediu que ele largasse a arma. O suspeito atirou e o policial revidou, matando-o também", contou o tenente Andrade. 

Ainda de acordo com tenente, alguns clientes que saíam do estabelecimento no momento dos disparos teriam gritado sobre os tiros e voltaram para o estabelecimento. "A questão é que as viaturas chegaram 3 minutos após o ocorrido, o que trouxe segurança maior para a população logo em seguida", alegou.

Um dos mortos foi identificado como Tiago Oliveira Souza Lima, de 22 anos. O outro assaltante era um adolescente de 14 anos. A suspeita inicial da corporação é de que a dupla tenha chegado em uma moto que estava mal estacionada em frente ao supermercado. Nenhum funcionário do Verdemar se manifestou sobre o ocorrido.

Familiares

No local do crime, a reportagem de O TEMPO teve a oportunidade de conversar com o pai do suspeito morto, que também trabalha como vigia. "Meu filho já havia sido preso antes, acho que por causa de droga. Fiquei sabendo do ocorrido porque passaram me avisando em casa que ele havia levado uns tiros na Raja", contou Altamiro de Souza Lima, de 52 anos. 

Ele disse não conhecer o comparsa morto. Conforme o parente do jovem, ele e o filho moram em casas separadas no Morro das Pedras, sendo que o suspeito vivia há poucos meses com uma menina. "Ele estava tentando sair das drogas", lamentou o pai.


Autores: JOSÉ VÍTOR CAMILO
ALINE DINIZ
Além da arma, assaltante roubou aparelho celular do segurança.Polícia militar foi acionada, mas até o momento ninguém foi preso.
Fonte: Do G1 AL - Atualizado em 16/07/2014 12h10
Um assaltante invadiu, na manhã desta quarta-feira (16), a sede da Defensoria Pública, localizada no bairro do Poço, em Maceió, e levou a arma do vigilante.
O assaltante chegou ao local armado e obrigou o vigilante a entregar o revólver e o aparelho celular. Segundo a assessoria de comunicação da Defensoria Pública, o vigilante não ficou ferido na ação.
O segurança trabalha para uma empresa terceirizada que foi comunicada do roubo e enviou representantes ao prédio. A Polícia Militar foi acionada e fez diligências na região, mas nenhum suspeito foi preso.
Autor: Do G1 AL
Crime ocorreu dentro da estação de metrô do Bairro Parangaba.Ainda não se sabe o que motivou a discussão.
Fonte: Do G1 CE -  Atualizado em 14/07/2014 10h43

Um vigilante foi morto a tiros após discutir com um colega dentro da estação de metrô do Bairro Parangaba, em Fortaleza, na noite de domingo (13). Segundo informações da administração do Metrô de Fortaleza (Metrofor), os dois funcionários trabalhavam para uma empresa terceirizada e ainda não se sabe o que motivou a discussão. De acordo com o Metrofor, as discussão entre os dois vigilantes ocorreu por volta de 23h. Até que o suspeito, de 31 anos, atirou contra o colega de 46 anos e fugiu em seguida. 

A administração informou que já acionou a empresa terceirizada e que aguarda seu pronunciamento 
sobre o caso. O caso foi encaminhado para o 5º Distrito Policial.

Autor: Da redação do G1 CE
Fonte: diarioms - 11/07/2014 11:49

A Polícia Federal apreendeu, na manhã desta sexta-feira (11), quatro revólveres calibre 38 dos vigilantes do HC (Hospital das Clínicas) da USP em Ribeirão Preto (313 km de São Paulo).
Eles pararam as atividades nesta sexta-feira porque afirmam não ter recebido os salários da empresa Mag Segur, responsável pelas contratações dos profissionais de segurança.
De acordo com o secretário de finanças do Sindicato dos Vigilantes de Ribeirão Preto, José Ângelo Pita, a empresa tem 95 vigilantes no HC campus e no HC-UE (Unidade de Emergência), na região central.
Segundo o sindicalista, as armas estavam em situação irregular. A reportagem procurou os representantes da Mag Segur, mas nenhum deles foi encontrado na sede da empresa, em São Paulo.
De acordo com Pita, os vigilantes deveriam ter recebido os salários no quinto dia útil do mês, o que não aconteceu. O salário médio dos profissionais, segundo o sindicalista, é de R$ 1.600 por mês.
A direção do HC da USP Ribeirão ainda não se manifestou sobre o assunto.
O advogado do sindicato, Eduardo Augusto de Oliveira, afirmou que vai se reunir com a direção do hospital nesta tarde. O objetivo é tentar a rescisão do contrato entre a USP e a Mag Segur.

Autor: Da redação da (Folhapress)
Suspeitos roubaram um revolver calibre 38 do vigilante do estabelecimento.Polícia fez rondas na região, mas ninguém foi encontrado.
Três homens armados renderam o segurança de uma unidade da rede de supermercados GBarbosa, na tarde de quinta-feira (10), e roubaram uma arma de fogo utilizada no trabalho do vigilante. De acordo com a Polícia Militar, a ocorrência foi registrada na unidade situada à avenida Doutor Jorge Montenegro, no bairro da Santa Amélia, na parte alta de Maceió.
Ainda segundo informações do Centro Integrado de Operações da Defesa Social (Ciods), os homens renderam o vigilante e roubaram um revólver calibre 38 da marca Taurus com cinco munições intactas. Após a ação, os suspeitos fugiram do local. A polícia realizou rondas na região, mas nenhum suspeito foi encontrado.
Segundo registrado
É a segunda vez que esta rede de supermercados situada no bairro da Santa Amélia foi alvo de assaltantes. No dia 4 de janeiro deste ano, quatro homens armados renderam funcionários do supermercado em um banheiro e levaram alguns aparelhos de televisão. Ninguém foi preso.

Autor: Da redação do G1 AL
José Petrúcio chegou a ser atendido por equipe do Samu, mas não resistiu.Instituto de Criminalística foi acionado para averiguar o corpo.
O vigilante José Petrúcio dos Santos, 40, morreu, na noite da quinta-feira (10), em um bordel que fica localizado na Travessa Geraldo Melo, no bairro do Poço, em Maceió. Segundo informações dos militares do 1° Batalhão, que foram acionados por populares, ele chegou a receber socorro médico de uma equipe do Serviço Atendimento Médico de Urgência (Samu), na calçada do bar, mas não resistiu.
A suspeita é que José Petrúcio tenha sofrido uma parada cardíaca durante ato sexual e foi levado para calçada em busca de socorro. Familiares da vítima estiveram no local e constestaram o motivo do vigilante ter sido colocado na calçada do bar, onde o corpo ficou até a chegada da equipe Instituto de Criminalística (IC).
Em conversa com policiais os familiares relataram que José Petrúcio tinha uma boa saúde, e que não sabiam se ele fazia uso de algum medicamento para impotência, fato que pode ter provocado a morte; ou se ele foi vítima de alguma violência ou droga.   

Autor: Da redação do G1 AL